69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00214

Data:

10/03/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00214 de 10 de março de 2003

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A AAPRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a título de doação, a quantia de 120 (cento e vinte) telhas de Fibrocimento e 50 (cinquenta) sacas de cimento para a Associação Anariense de Produtores Rurais de Ajuda Mútua, inscrita no CNPJ sob nº 00.913.824/0001-52, localizada na Rua Goiânia Nº 2209, no município de Vale do Anari.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.