Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00269

Data:

30/08/2004

Autoria:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00269 de 30 de agosto de 2004

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Fica fixado aos Vereadores como subsídio mensal, o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).

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