Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00268

Data:

30/08/2004

Autoria:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00268 de 30 de agosto de 2004

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA OS FUTUROS MANDATOS DO ANO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais são os constantes do Anexo Único desta Lei.

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