69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00201

Data:

23/09/2002

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00201 de 23 de setembro de 2002

“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, do município de Vale do Anari, que se integrará na ação conjunta e articulada de todos os Orgãos de níveis federal , estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional Antidrogas, de que trata o Decreto Federal nº 2792, de 19 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 2.792, de 01 de Outubro de 1998,por intermédio do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/RO.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.