69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00240

Data:

28/10/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00240 de 28 de outubro de 2003

“Dá nova redação ao Art. 1º, Parágrafo Único do Art. 1º e §2º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 238/03, e dá outras providências.”
O Artigo 1º da Lei Municipal nº 238/03, de 15 de Setembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Todo aluno matriculado no município de Vale do Anari-RO, que esteja regularmente em sala de aula, independente de idade ou série que está cursando, terá desconto de 50% na compra de ingressos para entrada em circos, parques de diversão, festas de rodeios, bailes, e outros eventos de lazer e cultura”.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.