Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00237

Data:

01/09/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00237 de 01 de setembro de 2003

“INSTITUI PRÊMIO AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ELABORADOS POR PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, no âmbito da rede municipal de Ensino do Município de Vale do Anari/RO o Prêmio Projeto Pedagógico Anual que tem por finalidade: I- Valorizar o professor como principal agente no processo de melhoria da qualidade do Ensino Fundamental; II- Premiar 03 (três) professor(a) regentes de classes do Ensino Fundamental, e suas respectivas escolas; III- Reconhecer, pelos resultados da prática docente junto aos alunos, a relevância do trabalho do professor em sala de aula como intervenção transformadora; IV- Promover a troca de informação sobre o conhecimento pedagógico; V- Incentivar os professores na criação e exposição de projetos pedagógicos;

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