Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00236

Data:

25/08/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00236 de 25 de agosto de 2003

“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.

Fica autorizado o Executivo Municipal em fazer doação da madeira da E.M.E.F. Tabajara, localizada na linha C-58 Km 3,5 lado direito.

Lista de anexos

LEI 236.2003.pdf

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