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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00222

Data:

19/05/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00222 de 19 de maio de 2003

“Altera o artigo 2º, artigo 4º, parágrafo único do artigo 4º, estabelece parágrafo segundo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164/02, de 15.03.2002, e dá outras providências”.
O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 164/02, de 15 de Março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A equipe de trabalho que desenvolverá o presente Projeto será composta de: .” I – Coordenador Geral.................................................01 II – Coordenador Pedagógico......................................01 III – Coordenador de Atividades Agrícolas................ 01 IV– Secretário Geral.................................................. 01 V – Professor Licenciatura Plena............................... 06 VI- Motorista.............................................................. 01 VII – Merendeira/Zeladora......................................... 02 VIII – Assistente Administrativo................................ 01

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