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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00219

Data:

31/03/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00219 de 31 de março de 2003

“ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 216/GP/2003 DE 10 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 216/GP/2003, de 10.03.2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Escola Municipal de Ensino Fundamental ORIBE ANTONIO DOS SANTOS, passa a ser denominada MARLENE ZEFERINA ELIAS.”

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