Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00216

Data:

10/03/2003

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00216 de 10 de março de 2003

“MUDA NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada Visconde de Cairu, passa ser denominada Oribe Antonio dos Santos.

Lista de anexos

LEI 216.2003.pdf

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