Lei

O Art. 2º da Lei Municipal nº 031/GP/97 passa a ter a seguinte redação: “O Conselho será constituído por 07 (sete) membros e seus respectivos suplentes sendo assim representado: I – Um Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Suplente; II - Um Representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Suplente; III – Um Representante do Poder Legislativo e Suplente; IV- Dois representantes dos Professores municipais e Suplente; V – Um Representante dos servidores de apoio das escolas municipais de ensino fundamental e Suplente ; VI – Um Representante de pais de alunos da rede municipal, sendo membros da A.P.P.(Associação de Pais e Professores) e Suplente ;