Câmara municipal de Vale do Anari - RO - Portal da Transparência

Número:

00265

Data:

20/08/2004

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00265 de 20 de agosto de 2004

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RO, e dá outras providencias”.

Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a firmar convenio com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia- CREA/RO, conforme a Lei Federal nº 6.496/77 e Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998.

Lista de anexos

LEI 265.2004.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.