Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00264

Data:

05/07/2004

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00264 de 05 de julho de 2004

“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.

Fica autorizado o Executivo Municipal em fazer doação da madeira da E.M.E.F. SANTA CLARA, localizada na linha C-74, esquina com Linha MA 02 (ELETRÔNICA).

Lista de anexos

LEI 264.2004.pdf

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