Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00254

Data:

05/04/2004

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00254 de 05 de abril de 2004

“REORDENA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Vale do Anari.

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