Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00253

Data:

29/03/2004

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00253 de 29 de março de 2004

“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Em conformidade com a Lei 4.320/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2004 no valor de R$ 54.352,53 (Cinqüenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e três Centavos), para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificação.

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