Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00313

Data:

24/10/2005

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00313 de 24 de outubro de 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PARCEIRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Vale do Anari, o Programa Parceiro da Educação.

Lista de anexos

LEI 313.2005.pdf

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