Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00307

Data:

05/09/2005

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00307 de 05 de setembro de 2005

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/05, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 297/GP/PMVA/05, passará a ser parágrafo 1º.

Lista de anexos

LEI 307.2005.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.