Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00305

Data:

24/08/2005

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00305 de 24 de agosto de 2005

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Fica concedido aos servidores do quadro efetivo do Município de Vale do Anari, Celetista e Estatutário aumento linear de 10% (dez por cento), sobre os respectivos vencimentos básicos.

Lista de anexos

LEI 305.2005.pdf

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