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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00291

Data:

18/04/2005

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00291 de 18 de abril de 2005

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS PARA FAZER PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DE OURO PRETO (OUROCREDI), CRIA ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer parceria com a Cooperativa de Crédito da Região de Ouro Preto (OUROCREDI), no valor mensal de R$ 1000,00 (Mil Reais), durante o exercício financeiro de 2005.

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