69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00288

Data:

05/04/2005

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00288 de 05 de abril de 2005

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área destinada a Construção de conjunto Habitacional no município de Vale do Anari, e dá outras providências”.
Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a receber em doação de uma área para ser construída um conjunto habitacional no município de Vale do Anari-RO

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.