69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00283

Data:

28/02/2005

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00283 de 28 de fevereiro de 2005

“Dispõe sobre a criação do elemento de despesa na atividade 2021, criação do PNATE no Orçamento Vigente e abre credito especial, e dá outras providências”.
Fica criado o elemento de despesa 449052-00- equipamento e material permanente vinculado à função programática 02006123611880 2021, manutenção do FUNDEF 40%.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.