Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00362

Data:

19/06/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00362 de 19 de junho de 2006

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 02 Poder Executivo 02.007 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 02.007.20.601.0009.1.055 – Aquisição de Implementos Agrícolas 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 30.000,00 TOTAL ................................................................................. R$ 30.000,00

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.