Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00359

Data:

19/06/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00359 de 19 de junho de 2006

“DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica estabelecido o critério da Eleição Direta, para provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, em chapa única, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.

Lista de anexos

LEI 359.2006.pdf

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