Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00357

Data:

05/06/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00357 de 05 de junho de 2006

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica criada a atividade 2056 Farmácia Básica Hipertensão e Diabetes, vinculada a Funcional 02.005.10.301.0008.2056 Secretaria Municipal de Saúde.

Lista de anexos

LEI 357.2006.pdf

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