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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00356

Data:

29/05/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00356 de 29 de maio de 2006

“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais da escola desativada GREISSOM DE LIMA TORRES, e dá outras providências”.
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder destinação aos materiais da Escola desativada E.M.E.F. Greissom de Lima Torres da rede municipal de ensino, localizada na Linha C-62, lado direito sentido Anari/Jaru.

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