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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00353

Data:

02/05/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00353 de 02 de maio de 2006

“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Fica reordenado o programa de Educação para a Zona Rural “Campos de Ensino Rural EDUCAMP”, criado pela Lei Municipal nº 164/GP/2002 de 15 de Março de 2002, no Município de Vale do Anari, cujo curso e equivalente ao do ensino regular.

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