69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00351

Data:

24/04/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00351 de 24 de abril de 2006

“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.