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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00340

Data:

16/02/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERREIRA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL nº 00340 de 16 de fevereiro de 2006

“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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