Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00331

Data:

02/02/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00331 de 02 de fevereiro de 2006

“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.500,00 (Cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

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