69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00328

Data:

02/02/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00328 de 02 de fevereiro de 2006

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”.
Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, com sede na Av Pinheiro Machado, no 2044, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob no 06.023.349/0001-25, um terreno com área de 24.000 mt2. (vinte e quatro mil metros quadrados). Parágrafo

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.