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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00481

Data:

18/05/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00481 de 18 de maio de 2009

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica reconhecida como de utilidade pública, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.418.038/0001-53, com sede administrativa no Travessão C-66 Km 09, neste Município de Vale do Anari.

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