69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00477

Data:

27/04/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00477 de 27 de abril de 2009

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma gratificação mensal aos servidores do quadro de pessoal do município, ocupantes do seguinte cargo: I – Motoristas de ambulância: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.