Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00570

Data:

22/12/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00570 de 22 de dezembro de 2010

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.355,01 ( Cento e Quatro Mil e Trezentos Reais e Um Centavo), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes dotações orçamentárias.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.