Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00595

Data:

24/10/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00595 de 24 de outubro de 2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM ASSOCIAÇÃO RURAL, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA, BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Fica o Município de Vale do Anari autorizado a estabelecer com Associação de Produtores Rurais e Cooperativas com sede no município de Vale do Anari, por meio de Convênio de Cooperação a gestão associada para prestação, dos servidos de Mecanização Agrícola e de Beneficiamento de Grãos;

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.