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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00591

Data:

26/09/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00591 de 26 de setembro de 2011

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA EXTRATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR DE RONDÔNIA BIO-DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA EXTRATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR DE RONDÔNIA BIO-DIVERSIDADE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.557.745/0001-06, situada na Linha C-66, Km 17, Lote 87, Gleba 06, PA Jatuarana, neste Município de Vale do Anari.

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