69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00588

Data:

05/09/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00588 de 05 de setembro de 2011

“AUTORIZA DOAÇÃO DA ESCOLA DESATIVADA ANTONIO RAPOSO TAVARES, EM MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA C-58,KM-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação da escola desativa Antonio Raposo Tavares, situada na Linha C-58, Km-12, neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas e Igrejas.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.