69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00582

Data:

31/05/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL nº 00582 de 31 de maio de 2011

“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.400,00 (Trezentos e Trinta Mil e Quatrocentos Reais), sendo R$ 300.000,00 (Trezentos Mil e Reais) de recursos da União através de Convênio 169 com o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e R$ 30.400,00 (Trinta Mil e Quatrocentos Reais) de Contrapartida no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias:

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.