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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00579

Data:

23/05/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00579 de 23 de maio de 2011

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica o Executivo Municipal de Vale do Anari (RO), autorizado a reutilizar materiais de construção oriundos do desmanche da Escola Florípedes Sueza, localizada na MP- 44, para utilização em obras de melhorias da E.M.E.I.F. Vandernei Sebastião do Santos Junior.

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