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Número:

00578

Data:

23/05/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00578 de 23 de maio de 2011

“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA ROBSON LOPES DAMASCENO NA PA-18, ESQUINA COM A AGROVILA 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação de todos os materiais de construção remanescentes da escola desativada situada na PA-18, esquina com Agrovila 02, situada neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas, Igrejas, que demonstrem justo interesse público na utilização dos seguintes materiais:

Lista de anexos

LEI. 578.11 - 23.05 - DOAÇÃO DOS MATERIAIS DA ESCOLA ROBSON LOPES DAMASCENO.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

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Lei