Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00574

Data:

18/04/2011

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL nº 00574 de 18 de abril de 2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACESSO DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PADRE ADOLPHO ROHL, NA LINHA C-74, KM 04, NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder obras de recuperação na via pública rural de extensão de acesso do Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl, na linha C-74, km 04, no município de Vale do Anari (RO).

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