Lei

"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, PROCURADORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 589/2011, A LEI MUNICIPAL Nº 484/2009, A LEI MUNICIPAL Nº 429/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 322/2005, A LEI MUNICIPAL Nº 224/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.