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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00808

Data:

19/06/2017

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00808 de 19 de junho de 2017

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Fica criado o elemento de despesa – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, vinculado a funcional programática – 02.006.12.361.0016.2031 - Manutenção Ensino FUND/FUNDB 40%.

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