Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00802

Data:

19/06/2017

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00802 de 19 de junho de 2017

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica criado o elemento de despesa –4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, vinculado à funcional programática.

Lista de anexos

LEI 802.17 - CRIA ELEMENTO DE DESPESA 9.500,00.pdf

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