Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00794

Data:

15/04/2017

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00794 de 15 de abril de 2017

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica criado o elemento de despesa – 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação – Servidores, vinculado as funcionais programáticas.

Lista de anexos

LEI 794.17 - cria elemento despesa auxilio alimentação.pdf

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