Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00755

Data:

03/05/2016

Autoria:

NILSON AKIRA SUGANUMA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00755 de 03 de maio de 2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS, E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N° 755-2016.pdf

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