É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00747
Data:
28/03/2016
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
ORÇAMENTO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL nº 00747 de 28 de março de 2016
“CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”