É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
00740
Data:
25/01/2016
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
ORÇAMENTO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL nº 00740 de 25 de janeiro de 2016
“CRIA O CARGO DE TESOUREIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327/GP/2006 E SEUS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”