Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00729

Data:

14/09/2015

Tipo da lei:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto:

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00729 de 14 de setembro de 2015

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.