Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00726

Data:

08/09/2015

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00726 de 08 de setembro de 2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.