É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00724
Data:
17/08/2015
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
GERAL
LEI MUNICIPAL nº 00724 de 17 de agosto de 2015
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANARIENSE DE PRODUTORES RURAIS DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”